Três funções básicas são exercidas, atualmente, pelo
Legislativo: centralizar o processo legislativo; participar do controle sobre
os outros poderes; e representar a vontade do povo.
No primeiro caso, ao Congresso (Assembleias, Câmaras) cabe
elaborar as leis, inclusive emendando à própria Constituição. Todavia, o Poder
Executivo colabora nessa tarefa, sancionando as aprovadas pelo Legislativo.
O controle sobre os demais poderes tem por objetivo fazer
com que se governe em benefício do povo. Já a representação da vontade da
população está unida no princípio de que “todo poder emana do povo em seu nome
é exercido”. O Legislativo moderno funciona como caixa de ressonância da
opinião pública. O vereador “fala” em nome dos cidadãos. Daí, a designação de
“Parlamento”, dada ao órgão Legislativo.
Para falar com independência em nome do povo, o vereador é
inviolável, no exercício do mandato, por suas opiniões, palavras e votos. O
Legislativo, para exercer a fiscalização formal dos atos dos outros poderes,
conta com o auxílio do Tribunal de Contas do Paraná.
Postado por:
Olimpinho
Diretor geral
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